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Licenças de Funcionamento
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O Alvara é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS
Trata-se de uma certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que atesta que a edificação (Local onde a empresa está instalada) no momento da vistoria ou por amostragem, está com os equipamentos, medidas, e instalações de combate à incêndio em ordem para o exercício da atividade laboral.
ALVARÁ DA VIGILANCIA SANITÁRIA
O CMVS Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde.
LICENÇA CADAN
O Cadan é o Cadastro de Anúncios, que deve ser feito junto à prefeitura da cidade onde o estabelecimento está localizado. Diversas cidades já possuem legislação pertinente a anúncios. Anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura, podendo ser:
LICENÇA TPU (MESAS E CADEIRAS)
As empresas que pretendam ocupar as vias públicas municipais, incluindo os respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte (pontes, viadutos, passarelas, túneis e passagens subterrâneas) de domínio municipal, para a implantação, instalação e passagem de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados.
Como emitir Alvará de Funcionamento em São Paulo?
Para determinar o trâmite exato que será necessário para regularizar seu negócio é necessário uma análise minuciosa de todas as características da empresa e do imóvel.
O enquadramento de um negócio em Baixo Risco ou Alto Risco depende, principalmente, das atividades exercidas pela empresa, da área ocupada e da capacidade de lotação do local.
Além disso, é necessário verificar a viabilidade de instalação da atividade no imóvel pretendido conforme zoneamento municipal vigente e levantar possíveis restrições cadastrais do imóvel perante a prefeitura.
Mas não se preocupe, a Licenciei faz essa análise de forma GRATUITA para você através da Análise de Viabilidade. Basta informar os dados da empresa, o resto deixe com a gente!
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