Quais Riscos minha empresa corre não possuindo alvarás de funcionamento?

Você sabia que se sua empresa não possuir licenças de funcionamento obrigatórias, que ela pode ser fechada, multada ou até mesmo responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros?
Somos especialista na Assessoria para obtenção das seguintes Licenças:
 
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O Alvara é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
 
LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS
Trata-se de uma certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que atesta que a edificação (Local onde a empresa está instalada) no momento da vistoria ou por amostragem, está com os equipamentos, medidas, e instalações de combate à incêndio em ordem para o exercício da atividade laboral.
 
ALVARÁ DA VIGILANCIA SANITÁRIA
O CMVS Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população.
 
LICENÇA CADAN
O Cadan é o Cadastro de Anúncios, que deve ser feito junto à prefeitura da cidade onde o estabelecimento está localizado. Diversas cidades já possuem legislação pertinente a anúncios. Anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura, podendo ser:
I – anúncio indicativo: aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso;
II – anúncio publicitário: aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade;
III – anúncio especial: aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobiliária, nos termos do disposto no art. 19 da lei;
IV – anúncio publicitário no Mobiliário Urbano: a ser definido por legislação específica;;
V – anúncio de Cooperação: a ser definido por legislação específica
 
LICENÇA TPU (MESAS E CADEIRAS)
As empresas que pretendam ocupar as vias públicas municipais, incluindo os respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte (pontes, viadutos, passarelas, túneis e passagens subterrâneas) de domínio municipal, para a implantação, instalação e passagem de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados devem requerer o Termo de Permissão de Uso - TPU.
 
Possuímos uma equipe de especialistas que irá lhe auxiliar sobre quais licenças são obrigatórias para manter sua empresa legalizada. Consulte-nos Agora mesmo.

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